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Entenda como o registro de incorporação imobiliária garante uma compra segura

Uma construtora ou incorporadora que pretende construir um empreendimento nos parâmetros da lei precisa realizar uma série de procedimentos. Quem vai comprar um apartamento na planta, por exemplo, precisa ter a certeza de que todos os passos legais foram cumpridos pela incorporadora e um desses passos é o Registro de Incorporação do imóvel.

Você já ouviu falar neste documento? Sabe por que ele é tão importante e onde é obtido? O artigo de hoje vai responder todas essas perguntas. Vamos explicar o que é o RI (Registro de Incorporação), onde é feito e porque ele também é importante para você, que está pensando em investir em imóveis. Quer fazer uma compra segura e livre de surpresas? Siga a leitura!

 

O que é o Registro de Incorporação?

O Registro de Incorporação comprova que o empreendimento segue as normas de segurança da prefeitura. Além disso, atesta que o prédio a ser construído poderá ser comercializado futuramente. Se algo der errado, o RI é uma espécie de garantia que os compradores podem usar para acionar a Justiça.

O documento é obtido pela própria incorporadora em um local específico: o Cartório de Registros de Imóveis. Antes, alguns passos devem ser dados junto à Prefeitura. Ou seja, a empresa deve levantar e apresentar uma série de documentos ao município.

Sem o Registro de Incorporação não é possível para uma incorporadora vender as unidades do imóvel. Mesmo que a empresa lance o empreendimento, sem o RI, os corretores não podem negociar os apartamentos, pois, perante a lei, não haverá autorização.

O empreendimento onde você pretende adquirir um apartamento não tem Registro de Incorporação? Você tem duas opções: pedir uma estimativa de prazo para obtenção, ou começar a procurar outro imóvel. Sem o RI, você não deve fechar negócio!

 

Qual a importância do RI?

O Registro de Incorporação garante a compra segura de um imóvel. Quando feito corretamente, o documento detalha todo o projeto do empreendimento. Ou seja, o RI mostra aos compradores como será o imóvel, sua estrutura, o que terá no condomínio e o número de vagas de garagem.

 

O RI também deve conter uma série de documentos, entre os quais:

  • Certidão do imóvel;
  • Título de propriedade do terreno;
  • Certidões negativas das justiças federal e estadual e de protesto de títulos.

 

Somente com o RI em mãos os compradores conseguem comprovar se a incorporadora divulga um empreendimento que existe – ou será lançado – exatamente como a empresa divulgou, ou está divulgando. A incorporadora não poderá entregar um empreendimento diferente do que foi apresentado no projeto. O documento também viabiliza que os apartamentos sejam vendidos. Sem ele, nada é feito!

 

O que precisa ter no Registro de Incorporação?

Em linhas gerais, ao receber o RI da incorporadora, o comprador deve checar tudo o que diz respeito à infraestrutura do imóvel e do empreendimento. O documento também vai detalhar os materiais utilizados na obra e os acabamentos. Se o projeto contém materiais da mais alta qualidade, mas a entrega não, o comprador está diante de um golpe e pode usar o Registro de Incorporação para questionar a incorporadora.

O mesmo se aplica ao detalhamento das áreas comuns. Se no RI consta uma série de atrativos, como piscina, área pet, área infantil, salão de festas e salão de jogos, nada disso pode ficar de fora. A incorporadora deve entregar exatamente o que prometeu.

 

Quais são as garantias oferecidas pelo Registro de Incorporação?

O Registro de Incorporação também condiciona a liberação do Habite-se – documento indispensável a novas moradias, que é emitido no final da obra. Além disso, o RI evidencia, para os compradores, que o empreendimento foi erguido conforme as exigências da lei. O registro também garante segurança, conforto e a qualidade dos materiais da obra.

O prazo para conclusão da obra e a data de entrega das unidades também são garantias. As construções sem RI são irregulares, pois carecem das autorizações dos órgãos públicos da região onde o imóvel foi projetado.

 

Como funciona o RI?

O RI deve ser obtido pela incorporadora após a entrega de documentação à prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis. Entre os documentos, a posse do terreno, por exemplo, comprova que a área onde o imóvel será construído pertence à incorporadora. Certidões negativas de débitos, por sua vez, asseguram que a incorporadora não deve a órgãos municipais, estaduais e federais.

Caso não obtenha as certidões negativas de débitos, a incorporadora não consegue o Habite-se e, consequentemente, de forma legal, ninguém habitará o imóvel.

 

Como a incorporadora obtém o RI?

A incorporadora consegue adquirir o Registro de Incorporação depois que o projeto passa por algumas etapas. Entre elas, destacam-se o planejamento da infraestrutura, a análise do município e a posse do terreno. Confira!

 

Planejamento da infraestrutura

A incorporadora vai obter o RI somente apresentando um projeto adequado às condições municipais. O projeto, para ser aprovado, tem que atender aos padrões das demais construções da cidade, conforme o plano diretor.

Precisa se adequar, por exemplo, a todos os critérios ambientais, estruturais e sonoros da cidade ou da região. Com isso, tanto moradores quanto a vizinhança estarão livres de riscos e incômodos futuros.

 

Análise do município

O projeto também será analisado por técnicos da prefeitura. Eles podem questionar eventuais irregularidades e dizer se os detalhes do projeto respeitam, ou não, as normas de construção da cidade. Geralmente, um prazo é estipulado e o pedido retorna aprovado ou reprovado.

Caso seja aprovado, a incorporadora obtém o Número de Aprovação do Projeto. Se reprovado, a incorporadora deve atender os ajustes necessários e pedir nova análise.

 

Posse do terreno

Outra necessidade para obtenção do RI é a comprovação de que o terreno pertence mesmo a incorporadora ou construtora. Nesta etapa, a empresa tem que entregar ao município os documentos que atestam a posse da propriedade.

 

A obtenção do Registro de Incorporação

Depois que todos os documentos são aprovados pela prefeitura, o passo final para obtenção do Registro de Incorporação é a autenticação em cartório. O órgão emite o certificado de autenticidade das informações e, na sequência, emite e entrega o RI à incorporadora. Com isso, o empreendimento pode ser negociado livremente, nos padrões da lei e da segurança.

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